Depósito e Doação

Obras audiovisuais são elementos artísticos, culturais e sociais que integram o patrimônio cultural brasileiro. Como parte de uma história e tradição, todas as obras devem ser preservadas, sem juízo de valor, para que futuras gerações possam ter acesso.

A preservação audiovisual contempla não somente os filmes exibidos no cinema, mas também obras feitas para a televisão ou para a internet, obras publicitárias, domésticas, amadoras, exibidas ou não publicamente. Além das obras, os arquivos audiovisuais também guardam uma série de itens e conjuntos documentais, de diferente gêneros e tipologias, que registram diversos aspectos do campo cinematográfico e audiovisual - brasileiro e internacional.

Ressaltamos que a guarda dos materiais pela Cinemateca Brasileira não retira os direitos autorais de seus detentores. Ao contrário, a instituição tem como função social conservá-los e difundí-los a toda a comunidade. Os materiais que integram o acervo da instituição são incorporados através de depósito legal, depósito voluntário ou doação.

Depósito legal

O Depósito Legal, previsto na Lei do Audiovisual, tem como objetivo garantir que toda obra audiovisual resultante da utilização de recursos incentivados ou que merecer prêmio em dinheiro concedido pelo Governo Federal seja devidamente preservada e integrada ao patrimônio audiovisual da União.

A Cinemateca Brasileira, órgão do Ministério da Cultura, é a depositária de cópia de materiais audiovisuais cuja produção se deu através das leis de Incentivo à Cultura e do Audiovisual. Para tal, a instituição conta com parque tecnológico, equipe especializada e depósitos climatizados.

As cópias enviadas à Cinemateca recebem uma análise técnica detalhada, com vistas a atestar sua integridade e qualificação como material de preservação da obra, bem como é feita a catalogação de seu conteúdo em banco de dados, com o intuito de promover o conhecimento sobre os filmes incentivados.

Os materiais encaminhados para fins de depósito legal, uma vez aprovados, passam a ser propriedade da União e, portanto, não seguem as regras de acesso de materiais depositados voluntariamente.

Antes de encaminhar materiais:

Preencha, imprima e assine a Ficha de depositante.

Preencha, imprima e assine a Ficha Técnica.

A embalagem contendo o material fílmico e os documentos citados deve ter a seguinte identificação:

Identificação do DESTINATÁRIO

CINEMATECA BRASILEIRA - SETOR DE EXPEDIÇÃO

DEPÓSITO LEGAL

Largo Senador Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino

CEP 04021-070 - São Paulo - SP

Sugestão de identificação do REMETENTE

Nº SALIC ou Nº PRONAC 99-9999

Projeto: [TÍTULO do projeto]

[Nome da empresa PROPONENTE]

[endereço da proponente]

 

ATENÇÃO: sem o correto encaminhamento não será possível a emissão do recibo, confirmando a entrega do material para fins de depósito legal.

Depósito voluntário

O depósito voluntário ocorre quando uma pessoa ou empresa possui o interesse em armazenar materiais de seus filmes na Cinemateca Brasileira. Após o recebimento, estes materiais são catalogados e armazenados, respeitando suas especificidades técnicas e estado de conservação.

A Cinemateca Brasileira, como maior arquivo audiovisual da América do Sul estimula o depósito de cópias, matrizes e materiais correlatos de obras audiovisuais brasileiras e estrangeiras, prezando pelo patrimônio audiovisual brasileiro. Lembramos que os direitos autorais são mantidos com os respectivos detentores e à Cinemateca cabe a guarda e proteção do material.

Para o depósito voluntário é necessário:

Preencher, imprimir e assinar a Ficha de depositante.

Preencher o formulário Depósito de materiais informando as características dos materiais que seriam depositados, informar em nome de quem serão depositados, os títulos, tipos e quantidade de materiais.

A solicitação será analisada e, caso seja aceita, será marcada uma data para a entrega do material. É importante ressaltar que a Cinemateca Brasileira não se responsabiliza pelo transporte.

Doação

A doação de materiais, documentos e/ou equipamentos ocorre quando uma pessoa ou empresa possui o interesse de seu armazenamento na Cinemateca Brasileira, e abre mão de ser proprietária do material, mas não dos direitos autorais.

Para efetuar a doação é necessário preencher o Formulário de Doação.

A solicitação será analisada e, caso seja aceita, será marcada uma data para a entrega do material. É importante ressaltar que a Cinemateca não se responsabiliza pelo transporte.

Será enviado ao solicitante um termo de doação para formalização.

Filmes domésticos

Este formulário é específico para depósito de filmes domésticos. Toda informação acerca desses filmes é de grande relevância, pois essas informações permitirão aos catalogadores e pesquisadores a correta identificação e contextualização dessas imagens como registros de uma época.

Preencha o formulário de Filmes domésticos.